O governo federal, sob a liderança do presidente Lula (PT), anunciou a prorrogação do programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, estendendo o prazo até 31 de março de 2024. A Medida Provisória correspondente foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Anteriormente programada para encerrar no final deste ano, a decisão de estender o prazo foi respaldada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A medida visa oferecer mais oportunidades para que os cidadãos possam regularizar suas finanças.

Além disso, uma importante mudança nas regras de acesso ao sistema foi implementada por meio de portaria do Ministério da Fazenda:

• Contas de nível ouro ou prata têm a opção de renegociar para pagamento à vista ou parcelado.
• Contas de nível bronze podem acessar a plataforma exclusivamente para quitação da dívida à vista.

Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata eram elegíveis para participar do programa.

O Desenrola Brasil continua a oferecer oportunidades de renegociação para dívidas de até R$ 5 mil, permitindo pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Adicionalmente, aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil podem beneficiar-se, realizando novos acordos diretamente com as instituições financeiras.

Até o início deste mês, um relatório do Ministério da Fazenda destacou que o Desenrola Brasil já facilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas. A medida visa aliviar as pressões financeiras e proporcionar soluções flexíveis para os devedores em todo o país.