Wi-fi de graça nos ônibus de Maceió deve virar lei em até 15 dias

O PL, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB), ficou conhecido como “projeto do wi-fi” e foi aprovado pela Câmara Municipal de Maceió em fevereiro deste ano. Desde então, houve muita polêmica em torno da matéria.

Em março, o prefeito Rui Palmeira vetou o projeto com base no parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que considerou o PL inconstitucional.

Segundo a PGM, o controle de serviço público de transporte coletivo de passageiros é matéria de competência do Poder Executivo, portanto, não poderia partir do Poder Legislativo um Projeto de Lei tratando da questão.

Ainda complementou que a medida causaria impacto econômico no contrato de concessão e, consequentemente, um aumento no valor das tarifas do transporte.

Para derrubar o veto do prefeito, os vereadores alegaram que esse tipo de serviço vai melhorar o transporte público e pode servir como atrativo para os usuários que deixaram de usar os ônibus.

“Precisamos entender que a prioridade é a população. Na condição de representantes do povo, temos que aprovar projetos que atendam as necessidades dessa camada e não de setores privados. O serviço não é tão oneroso e os empresários terão total condição de implantar em suas frotas. Não se trata de uma quebra de braço entre a Câmara e o setor, mas de uma vitória para os maceioenses”, explicou a autora do projeto.

Agora, para virar lei, o PL precisa ser promulgado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, o que deve acontecer em até duas semanas. Contudo, o prazo para que a lei seja cumprida ainda será definido.