STF derruba liminar que suspendia MP de privatização da Eletrobrás
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, derrubou nessa sexta-feira 2, a decisão de um juiz federal do estado de Pernambuco, que suspendia a Medida Provisória 814/2017, a qual permitia a privatização e subsidiárias. Moraes, atendeu um pleito realizado no último dia 15 da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU), recorreram da decisão do magistrado federal Cláudio Kitner, alegando que ela eliminava os efeitos da Medida Provisória promulgada em meados do ano passado.
O juiz se baseou em uma ação popular do advogado Antônio Campos, que é irmão do ex-governador do estado de Pernambuco e ex- candidato à presidência Eduardo Campos, falecido no ano de 2014. Quando acatou a ação do advogado, o magistrado argumentou que a União não justificou o porquê da aprovação da polêmica Medida Provisória.
Já no seu parecer, o Ministro do STF, Alexandre Moraes, disse que o pedido da Câmara dos Deputados e AGU era procedente, sendo assim determino a cassação da liminar concedida pelo juiz Dr. Cláudio Kitner, bem como a sua extinção e dessa maneira o que foi determinado na Medida Provisória, volta a ter validade. “Oficie-se com urgência, a parte reclamada e a presidência da Câmara dos Deputados”, afirmou.
