Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram em 1ª votação o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa (ALE).
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA), estimada em R$ 10.214.925.295,00, deveria ter sido votado no final do ano passado, mas a votação foi adiada por causa do surgimento de novas emendas ao texto original e que ainda precisavam ser apreciadas.
Para o projeto virar lei, ele ainda deve ser aprovado em 2ª votação, o que deve acontecer até o final desta semana. Por causa da pendência, o ano legislativo de 2017 não foi encerrado e os deputados não podem entrar em recesso.
“Algumas matérias governamentais chegaram à Casa e ainda precisam ser analisadas pelas comissões técnicas. Se votássemos o orçamento hoje, automaticamente entraríamos em recesso e as matérias seriam prejudicadas”, explicou o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), relator da matéria que trata do orçamento.
Rateio do Fundeb
Além do PLOA, os 17 deputados que estavam presentes à sessão desta tarde analisaram mais nove projetos de lei.
Um deles, aprovado em 1ª e 2ª votações, já em sessão extraordinária, é o projeto do governo que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
A matéria segue agora para sanção do governador Renan Filho (PMDB).
G1
