A 17ª Vara Criminal da Capital determinou, nessa quarta-feira (4), a prisão domiciliar para o advogado Igor Gonçalves Ferro, 24 anos, que havia sido detido em uma operação comandada pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), em Palmeira dos Índios, contra suspeitos de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo a defesa do advogado, a decisão foi motivada pela ausência da Sala de Estado-Maior.
Por telefone, o advogado do suspeito, Gedir Campos, explicou que o local é destinado a receber advogados, juízes e promotores alvos de prisão, em cumprimento ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo regimento, Igor deveria ter sido encaminhado à prisão domiciliar quando da deflagração da operação, que seu deu no dia 28 do mês passado, permanecendo em casa até o trânsito em julgado do processo.
“Aqui não há Sala de Estado-Maior, por isso, meu cliente deveria estar em casa. A Justiça determinou a prisão de Igor e, alternativamente, a conversão dela em domiciliar, mas a Polícia Civil desobedeceu à ordem e ele estava na Deic, que não tinha nem banheiro”, relatou o advogado, afirmando que a própria OAB – por meio da presidência – emitiu um posicionamento acerca da necessidade de o advogado ter sido conduzido para casa.
Gedir acrescentou, por sua vez, que a Justiça ainda não decidiu sobre a revogação da prisão. Caso não haja nenhuma decisão judicial neste sentido, a defesa deverá entrar com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
“Nossa intenção é que ele não seja nem denunciado porque a prisão foi arbitrária, sem fundamento. O argumento da polícia teria relação com um parecer emitido por Igor – quando ainda era estagiário do Ministério Público [MP], neste ano, – opinando pela conversão de uma prisão por tráfico para uso de drogas. Ocorre que este parecer nunca foi aceito pela Justiça e meu cliente já é advogado e não tem mais nenhuma relação com o órgão ministerial. Vemos, portanto, um jovem de 24 anos que está começando a advocacia e preso de forma desnecessária”, complementou Gedir Campos.
ENTENDA O CASO
Seis pessoas foram presas, dentre elas, um advogado, em uma operação deflagrada, envolvendo equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Armas e drogas foram apreendidas no município de Palmeira dos Índios. Os suspeitos, de acordo com a polícia, fazem parte de uma organização criminosa.
De acordo com o delegado Mário Jorge Barros, que comandou a operação, foram cumpridos mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão no Agreste. As ordens judiciais foram expedidas pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, privativa do combate ao crime organizado.
