Recebi de um amigo hoje as 14h, via whatsapp, um documento que expressa que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou um ato que determina instalação de uma comissão especial para elaborar um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77-A) de 2003, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB), que põe fim à reeleição majoritária e determina a simultaneidade de eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, além de estabelecer mandato de cinco anos (dez para senadores).
O ato me chamou a atenção porque a a medida abre caminho para a prorrogação do mandato do presidente Michel Temer, já que as eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais só ocorreriam em 2020, junto com as próximas eleições para prefeito e vereador.
Particularmente acho que o atual congresso- e aqui não particularizo vários congressistas-não tem condição política de propor Emenda que possa sugerir a prorrogação do mandato dos atuais detentores de mandato.
Essa emenda constitucional afirma que as eleições no Brasil deverão ocorrer de maneira coincidente e não deixa claro em que data isso ocorrerá. Portanto, a criação da comissão transpira um caminho para que nós não tenhamos eleições em 2018.
Este ato é tão grave como foi em outra época a PEC que criou a reeleição. Este documento abre caminho semelhante àquele de 1978, em pleno regime militar, que permitiu a extensão dos mandatos dos chamados senadores biônicos da ditadura. Temos um histórico de acontecimentos recentes em que nossa Constituição foi rasgada em todas as esferas.
È fato que a reeleição foi um retrocesso para o Pais deixando os pleitos desiguais e que o ideal é que tenhamos eleições gerais a cada 5(cinco) anos) , com a coincidência de mandatos. Entretanto este congresso não pode ousar por em votação a prorrogação do mandato do Presidente Temer,ai sim “fica muito na cara ” que como dizia o saudoso poeta Belchior” as aparências não enganam não.
Tomara que o Presidente não queira deixar o povo brasileiro “mais angustiado que o goleiro na hora do gol”. O Brasil precisa de novas eleições e até uma convocação de uma nova constituinte. Mais discernimento Temer, pois o povo está lhe dizendo em todas as pesquisas que “é você que ama o passado e que não vê que o novo sempre vem”.
