O presidente nacional do PRTB, Levy Fidélix reafirmou depois das eleições municipais que vai cuidar do processo que pede cassação do deputado federal Cícero Almeida (PMDB), derrotado no segundo turno, pelo tucano Rui Palmeira.
O partido se refere à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou pedido de cassação de mandato dos deputados federais José Juscelino Filho, do Maranhão, e Bruniele Ferreira da Silva, de Minas Gerais, acusados de infidelidade partidária, mas inocentados pela corte máxima eleitoral.
Em Alagoas, processo contra o deputado federal Cícero Almeida (PMDB), movido pelo PRTB, é tratado pelo partido como uma outra situação, que não teria nenhuma semelhança com o caso dos parlamentares absolvidos e, portanto, pode, sim, resultar na perda de mandato de Almeida, segundo informou ontem a direção da legenda. “Nos casos apontados na reportagem, os deputados migraram dentro do prazo legal para um partido novo, o recém-fundado PMB. Tal situação se encontra albergada pela lei eleitoral e pela resolução do TSE”, justifica o PRTB.
O caso do pedido de decretação de perda do mandato movido pelo PRTB nacional contra Cícero Almeida, que deixou o partido pelo qual se elegeu deputado federal e migrou do PRTB , para o PSD. Segundo o PRTB, “o deputado migrou para o PSD, que já não era um partido novo. Tal migração não aconteceu no período da janela partidária e, nestes casos, configura, em tese, infidelidade partidária com a consequente perda de mandato eletivo, uma vez que o mandato pertence ao partido”, informa o PRTB, por meio de sua assessoria jurídica. Que ressalta: “O foco central do caso é que Cícero Almeida migrou para outro partido sem estar sob o manto da janela, que é excludente de infidelidade partidária”.
O processo contra Almeida, de acordo com o PRTB, segue no TSE e está em vias de um desfecho. Encontra-se na fase de alegações finais, com previsão de julgamento pelo Tribunal. O advogado de Almeida, é o alagoano Nabor Bulhões que tem uma das bancas de advocacia mais caras do Brasil. Nabor é defensor do empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Bulhões é defensor ainda de Almeida na Operação Taturana, onde ele já é réu.
