Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, pode tornar inelegível o ex-prefeito de Capela, Adelminho Calheiros (PMDB), caso esse venha ser eleito na eleição deste ano. O foco da questão está centrado na abertura de mais uma conta bancária destinada para captar recursos federais do Fundeb, feita no apagar das luzes de sua administração (dezembro de 2012), onde Adelminho tinha como secretário de Educação, José Ivanildo Lira Duarte Filho, tido como cúmplice dessa história. A intimação foi publicada no dia 26 de junho de 2015, por meio do juiz federal da 13ª Vara/AL, Raimundo Alves de Campos Júnior.
A decisão da Ação diz que as irregularidades teriam sido materializadas a partir do desdobramento da conta do Fundeb. Com efeito, foi dito que o município de Capela/AL possuía a conta bancária nº 17.977-9, unicamente destinada à movimentação vinculada a esse recurso federal repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas no mandato do prefeito Adelmo Moreira Calheiros, do qual era secretário de Educação José Ivanildo Lira Duarte Filho, foi criada uma nova conta bancária de n° 18.032-7 com o objetivo único de movimentar parcela correspondente a 40% dos recursos do Fundeb.
Nesse passo, alegou que o município de Capela que, no dia 28 de dezembro de 2012, houve transferência irregular de recursos do Fundeb, no montante de R$ 343.648.08, da conta nº 17.977-9 (Fundeb 60%) para a conta de número 18.032-7 (Fundeb 40%), sendo que na mesma data, foi transferido o mesmo valor da conta de nº 18.032-7 para a conta de nº 22.338-3, relacionada ao Plano de Ação Articulada –PAR. Consta ainda na Ação, que houve caso irregular de licitação para compras, além de ofensa aos princípios da honestidade e legalidade, uma vez que os requeridos permitiram que ficassem “resto a pagar” da Secretaria de Educação no valor de R$ 758.041,54, contrariando desse modo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas redes sociais, o atual prefeito Eustaquinho Moreira (PSDB) fez o seguinte comentário a respeito do fato: “Seguindo a linha de apresentar fatos através de documentos, e na dura luta de combater mentiras e calúnias de quem se perdeu na falta de propostas e projetos para Capela, apresentamos a decisão de um Juiz Federal e um parecer do Ministério Público Federal acatando ação de improbidade administrativa impetrada contra o ex-prefeito e atual candidato que se apresenta como “mudança”, por desvios de verbas do FUNDEB no montante de R$ 758.041,54. O candidato de oposição Adelminho Calheiros (PMDB) tenta ludibriar o povo de Capela na sua busca desesperada de voltar à Prefeitura. Política se faz com seriedade, com honestidade e com respeito ao povo de bem de Capela. Essa mudança atenderá aos anseios do povo?”, indagou.
