Desde agosto deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito autorizou as prefeituras de todo o Brasil a usar imagens de câmeras de monitoramento de segurança para comprovar infrações de trânsito. E para multar quem não obedece à lei.
A regra nacionalmente conhecida em todas as cidades e estados, não se aplica em Palmeira dos Índios.
Constantemente a equipe do Estadão Alagoas vem recebendo reclamações de multas aplicadas pelos Agentes de Trânsito. A maioria cerca de 90% das reclamações são multas por falta de cinto de segurança.
Em outras cidades as notificações são realizadas com ajuda de imagens de câmeras espalhadas. Vale salientar que na “Princesa do Sertão” não existe monitoramento por câmera e as denúncias são frequentes sobre a ausência de abordagem.
Não existindo o monitoramento por câmeras, como se legitima essa multa, então?
Em um dos relatos, um motorista recebeu duas multas por falta de cinto no mesmo dia.
Para muitos a multa é uma maneira de corrigir a postura de dirigir do motorista irregular e já para outros é uma maneira da Prefeitura arrecadar dinheiro para sabe se lá o quê.
Então ficam as perguntas…
Em que estão baseadas essas multas?
Quais os critérios utilizados para aplicar as multas sem a devida abordagem?
Pode aplicar multa sem abordagem e sem monitoramento por câmeras?
Com a palavra a SMTT!
