Em tempos de crise o município de Palmeira dos Índios administrado por James Ribeiro (PSDB), tem funcionário público que chega a receber quase o dobro do subsídio fixado ao salário bruto do Chefe do Executivo, que é de R$ R$ 15.000,00.
Em apenas um caso, o vencimento chega perto dos R$ 27 mil por mês, segundo levantamento feito pela Coluna “Olho Vivo” no Portal da Transparência do município.
Os dados sobre os vencimentos dos servidores são públicos e podem ser consultados neste link: http://www.palmeiradosindios.al.io.org.br/menu/91229/Servidores
Informações do mês de junho diante de dados do portal da transparência, o maior salário é o da procuradora geral do município, Sinair Braz Porto, o mais alto da carreira, o salário bruto custa aos cofres públicos R$ 26.241,46, divididos em salário base de R$ 11. 246,50, além de vantagens que somam R$ 14. 994,96, tirando os descontos no valor de R$ 2.796, 35, a procuradora recebe o salário líquido de R$ 23.445,11. O salário bruto da advogada deu um salto do mês de maio para junho, de R$ 11.246,50 para R$ 26.241,46, respectivamente.
Mas a prefeitura de Palmeira dos Índios tem se mostrado bem generosa. Enquanto a procuradora geral, (diga-se de passagem, cargo comissionado), recebeu no mês de junho um valor exorbitante, os demais procuradores efetivos, receberam até R$ 14.996,39.
As Vantagens salariais que levaram a procuradora a “engordar” a conta, devem ser asseguradas pela Lei Delegada, em vigor desde 2014, aprovado pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, que permite ao gestor criar sem a necessidade de passar por aquela Casa de Leis, a nova estrutura administrativa, que em seu artigo 41, parágrafo terceiro, traz a “ Criação de cargos e aumento de vencimentos dos Servidores;”.
O município está diante de um verdadeiro roubo legal. “Será que os espertalhões que defendem esse roubo na cara limpa já ouviram falar em Lei Inconstitucional; precisamos denunciar essa prática ao Ministério Público e demais órgãos de controle, pois é evidente a prática de crime”, afirmou um vereador da base aliada que não quis se identificar.
Existem duas principais explicações para os altos salários da procuradora: os honorários que recebem quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura e as verbas extras, como gratificações e indenizações. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um outro caso de super salários, decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim “à própria administração pública”.
Com a palavra o Ministério Público!
