Um dia depois de o Senado aumentar o tempo de internação para menores infratores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ser contra a proposta de reduzir a maioridade penal aprovada pela Câmara. “Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que, aumentado o período de internação, você possa garantir as estruturas necessárias para ressocializar o adolescente para que ele não venha a reincidir”, disse.
Na terça-feira, 14, o Senado aprovou a alteração do ECA para aumentar de três para dez anos o período máximo de internação para jovens que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a análise dos deputados.
No início do mês, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em relação a crimes hediondos, homicídios simples e lesão corporal grave. O projeto, que tem sido bastante criticado pelo governo e por entidades da sociedade civil, ainda terá que passar por mais um turno de votação antes de chegar ao Senado.
Fonte: Istoé
