O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de criação do Partido Liberal (PL). “Isto distorce o quadro partidário que saiu das urnas. Os partidos têm o tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo patrocinar uma iniciativa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isto é um péssimo exemplo da reforma política. Temos de acabar com a farra da criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do governo nos últimos meses, esta foi a pior criação”, ressaltou.
O pedido de registro da legenda foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), véspera da sanção da lei que trata da criação e fusão de partidos. Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras para fusão de partidos políticos.
Dois pontos da proposta foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. Um deles exigia o mínimo de cinco anos para fusão de partidos políticos. O outro garantia prazo de 30 dias e manutenção do mandato aos parlamentares que migrassem para partidos decorrentes de fusão.
Sobre o indexador das dívidas dos Estados, que depende de regulamentação do governo, o presidente do Senado reiterou que a regulamentação é consequência. “Se o governo não a regulamenta, desfaz a eficácia da lei. Por isso, o prazo para que o governo regulamente. O Congresso será o Congresso. O Executivo tem de ser Executivo. E todos temos de conviver com harmonia”, acrescentou.
Ontem (25), o Senado aprovou requerimento para tramitação com urgência de projeto, obrigando a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. A expectativa é que o projeto PLC 15/15 seja votado na próxima terça-feira (31).
Agência Brasil
