O Ministério Público Estadual (MPE), por meio de procedimento preparatório instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital, quer saber se as justificativas das faltas às sessões apresentadas pelos vereadores da capital estão dentro da lei, e se os faltosos devolveram R$ 150 mil aos cofres públicos, em virtude de terem recebido salários integrais ao longo do exercício de 2014.
O Legislativo Municipal tem até o dia 9 de fevereiro para remeter os dados complementares ao MPE, que apura denúncias do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE). O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também entrou com uma representação na Casa para que fosse investigada a frequência dos vereadores.
O MPE quer novas informações da Câmara Municipal sobre a frequência dos vereadores às sessões ordinárias da Casa. Em dezembro, o Legislativo divulgou no Diário Oficial uma tabela com o número de faltas justificadas ou não de cada parlamentar. Dos 21 parlamentares, apenas três compareceram a 2/3 das 98 sessões ordinárias no ano passado. Os demais só não perderam o mandato, conforme prevê a Constituição Federal, porque tiveram uma grande quantidade de faltas justificadas. Segundo o documento, o vereador Antônio Holanda Costa, por exemplo, faltou aos trabalhos legislativos 82 vezes, sendo que em 69 delas houve justificativa.
A promotora de Justiça Marluce Caldas questionou o pagamento integral dos salários aos parlamentares faltosos, lembrando que qualquer trabalhador ‘comum’ sofre com o desconto na remuneração no mês em que ocorre a ausência ao expediente. Ela também demonstrou preocupação ‘com a falta de compromisso dos parlamentares’, já que, além do prejuízo financeiro ao Município, houve, segundo a promotora, um prejuízo ‘irreparável’ à sociedade.
“As sessões possuem uma importância muito grande para a sociedade porque, durante a realização das mesmas, são votados projetos de lei de interesse geral. Podemos comparar o caso com uma audiência na Justiça. Se o advogado do cliente falta, como este poderá garantir uma acusação ou uma defesa qualificada? A mesma limitação ocorre com a população sem a presença dos seus representantes no parlamento. É preciso que se faça algo para garantir uma frequência maior dos vereadores de Maceió já a partir deste ano”, afirmou Caldas, destacando o fato de o ex-presidente da Câmara, Francisco Holanda Filho, ter tornado público as atas das sessões ordinárias e a frequência dos parlamentares, como determina o Regimento Interno do Legislativo Municipal.
“Também partiu do vereador Francisco Holanda a informação referente ao valor a ser devolvido pelos vereadores faltosos”, disse a promotora.
Da Redação com Assessoria
