Alagoas : Arsal suspende atividades de empresa de ônibus por 180 dias
Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 16, o Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) decidiu suspender, por 180 dias, as linhas operadas pela empresa Tropical no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Convencional (ônibus). A suspensão terá início a partir do dia 02 de dezembro deste ano.
Waldo Wanderley, presidente da Arsal, explicou que a medida se deve a algumas irregularidades não sanadas pela empresa, a exemplo de ônibus com mais de dez anos de uso e ausência de acessibilidade para cadeirantes.
A acessibilidade está prevista na Lei Federal 12.587 de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, englobando a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade no transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano. A adaptação dos coletivos da empresa Tropical também foi alvo, reiteradas vezes, de recomendação por parte do Ministério Público do Estado (MPE/AL).
“Nos próximos dias, até o começo de dezembro, vamos convidar empresas do Sistema Intermunicipal e urbano para atender provisoriamente e em caráter de urgência a demanda do município de Rio Largo, onde a Tropical opera com quatro linhas e aproximadamente 30 ônibus”, explicou o presidente, acrescentando que a medida foi tomada após o descumprimento, por parte da empresa, de todos os prazos concedidos para que as adequações fossem realizadas.
A suspensão das atividades poderá ser revogada caso a Tropical solucione as irregularidades apontadas pela Agência Reguladora até o dia 2 de dezembro.
Fonte:Assessoria
