CPI: “Palmeira Prev; Final infeliz?

O primeiro capítulo dessa novela, apresenta indícios de irregularidades no Sistema de Seguridade dos Servidores Públicos da administração Municipal de Palmeira dos Índios. As reclamações por parte dos servidores que recebem seus benefícios pelo Palmeira Prev são constantes.

Continua sem resposta, mesmo aprovados para Tramitação na câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, em 28 de fevereiro de 2013, dois requerimentos de autoria do Vereador Márcio Henrique(PPS), pedindo informações e acesso aos Documentos comprobatórios dos Repasses feitos pela Prefeitura de Palmeira ao Instituto PALMEIRA PREV.

O Requerimento nº 005/2013, de autoria daquele Vereador, no seu conteúdo, evidencia a clara preocupação do Parlamentar com a destinação dos referidos repasses, e se há repasses em atraso. Outro ponto, são as deduções feitas sobre os vencimentos dos Servidores Municipais, que parece preocupar o Vereador Márcio Henrique e os Próprios Beneficiários, no caso, os Servidores Aposentados e os da Ativa, dos Poderes Executivo e Legislativo.

Abaixo na íntegra Requerimento do vereador Márcio Henrique:

Requeiro a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, na forma regimental e após ouvido o Douto Plenário, seja requerido ao Senhor Presidente do Palmeira Prev o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas e comprobatórias acerca da atual situação de repasse que deve ser feito mensalmente a esse Instituto de Previdência pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, especificando as deduções concernentes sobre vencimentos de servidores em geral e os concernentes a parte patronal dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como também se há repasses em atrasos. E em havendo, informar se há acordo legal formulado para o devido pagamento.

Seis meses após a aprovação do Requerimento 005/2013, nada chegou à Câmara. Tão pouco houve a tal Tramitação, como também não há indícios que o Presidente do Instituto PALMEIRA PREV, tenha recebido qualquer notificação daquela Casa Legislativa.

Consequência disso, o Vereador Márcio Henrique, formula novo Requerimento, de nº 046/2013, aprovado em 28/08/2013, à Mesa Diretora da Câmara, como manda o Regimento Interno.

Depois de seus Pronunciamentos, na Tribuna da câmara, seus Pares exaltam em plenário, a pertinência desse Processo Legislativo. Fortalecido com dez assinaturas, Márcio Henrique, protocola novo Requerimento, pedindo providências àquela Mesa, para notificar, mais uma vez, o Presidente do Instituto de Previdência de Palmeira dos Índios – PALMEIRA PREV, Sr Felipe Boia, com o envio à Câmara, de mais três Questões envolvendo a falta de informação obrigatória, aos pedidos dos Servidores Previdenciários sobre a situação de seus Pecúlios:

*Relação dos funcionários que solicitaram aposentadoria e benefícios nos últimos 12 meses;

*Quais as solicitações que foram atendidas com os respectivos nomes dos beneficiários;

*Quais não foram atendidas, com os respectivos nomes dos requerentes e os motivos do não atendimento.

Nada, mas nada de nada, chegou ou parece ter acordado a Presidência daquela Casa Legiferante, como também, continua deitado em Berço Esplêndido o Poder Executivo de Palmeira dos Índios.

Movido por essa inercial falta de Responsabilidade do Interesse Público, O Vereador Márcio Henrique, em recente Pronunciamento, na Tribuna do Legislativo Palmeirense, lembrou à mesa Diretora, com a presença de Sua Excelência o Presidente daquela casa, que na condição de Promotor de cidadania, e muito principalmente, como responsável solidário com a coisa pública, afirmou que o caso irá parar nas mãos da Justiça, através do Ministério Público Estadual, procedimento que deveria ter sido levada em consideração pela Bancada da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.

“Preciso Responder aos Servidores Públicos, que me confiaram os seus temores, acerca da falta de Transparência na Gestão daquele Instituto de Previdência, do Poder Executivo e da Mesa Diretora Da Câmara Palmeirense. Mas para isso, precisamos ter acesso aos documentos comprobatórios, que até o dia de hoje, não vieram à baila”, concluiu o Vereador Márcio Henrique.

Próximo Capítulo:  “ UM TIRO NO DIREITO DOS SERVIDORES ”.

Da Redação