Durante Sessão Ordinária da Câmara de Palmeira dos Índios, realizada na tarde desta terça-feira (9), o vereador Márcio Henrique (PPS), fez duras críticas à implantação da gestão compartilhada de saúde no município, por meio da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que fará do gerenciamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, inaugurada na última segunda-feira.
Segundo parlamentar, “deve-se ter cautela, pois se trata de uma transferência de responsabilidade. Quando se trata de administração municipal não devemos fazer experimentos, e ficar a mercê de uma OSCIP”.
Na oportunidade o vereador exemplificou vários casos de hospitais geridos por OSCIP que foram vetados pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Estou trazendo esses documentos à esta tribuna, para apresentar os fatos ocorridos em alguns estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), como modelo de gestão dos serviços públicos na área da saúde, que têm trazido prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário.
Frente a tais fatos, não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das Organizações Sociais, principalmente na gestão dos serviços de saúde.
Eles atestam a necessidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal julgarem procedentes os pedidos de inconstitucionalidade formulados no âmbito da ADI 1.923/98; não sou eu o vereador Márcio Henrique que estou dizendo, está provado que não dá certa essa forma de gerir”,- finalizou o vereador.
Ainda na mesma sessão o vereador apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 que outorga a Comenda Ordem dos Xucurus ao palmeirense Adalberon Nonato Sá Júnior, atual Secretário de Estado da Paz.
Também em suas explicações pessoais o vereador e médico, Márcio Henrique se emocionou ao falar na morte da ilustre palmeirense Mosarina Brasileiro;
”Durante longos anos Mosarina foi minha paciente. E quando aparecia em meu consultório era sempre quando mais estava precisando dela, de suas palavras de conforto. Tenho muito respeito por sua família. Me sinto parte integrante da família Brasileiro”- salientou emocionado.
Por fim, Márcio Henrique solicitou mais uma vez ao presidente daquela Casa de Leis, a presença do secretário municipal de Planejamento, Luiz Lobo para explicar sobre a data base dos trabalhadores da saúde. Tal argumento foi apoiado pelos vereadores Ernandes e Sheila Duarte.
Assessoria
