O vereador Márcio Henrique (PPS) apresentou na sessão desta quarta-feira (26) o requerimento de Nº 010/2014, solicitando ao executivo de Palmeira dos Índios, para que sejam fornecidas informações detalhadas acerca das despesas do período carnavalesco, baseado nos valores apresentados no Diário Oficial. O edil solicitou também, a respectiva relação de todos os materiais comprados, com os devidos nomes dos fornecedores e valores correspondentes de cada um; que forneçam a relação dos serviços prestados pelas empresas e pessoas autônomas, relacionando os nomes de todos os fornecedores e de serviços prestados e seus respectivos valores, inclusive com cópias reprográficas de notas fiscais.
Justifica ainda o vereador Márcio Henrique: “Como é do conhecimento de todos, a Câmara de Vereadores, enquanto órgão de controle externo dos atos por excelência do Poder Executivo Municipal, deve ser atendida quando solicitar informações ou documentos a entidades subvencionadas, sob pena em caso de empecilho, acionarmos o Ministério Público”.
Ainda em sessão ordinária, o edil apresentou um projeto de lei de nº CM 004/2014, que institui a Semana Municipal de Valorização ao Professor.
“A sociedade já compreende que a Educação é a chave para a construção de uma cidade justa e democrática. Nada mais justo que valorizar essa classe que merece todo nosso respeito”, destacou Márcio Henrique.
Também foi apresentado pelo edil a indicação de nº 022/2014 visando analisar propostas, cuja finalidade é oferecer descontos sobre o IPTU, para contribuintes de baixa renda inscritos em programas sociais, ou ainda, que forem comprovados como carentes pela Secretaria de Assistência Social.
Em suas atribuições, o vereador Márcio Henrique, solicitou novamente a presença do secretário de planejamento, Luiz Lobo para explicar sobre a não reposição das perdas dos servidores da Educação do ano de 2013, bem como aos servidores da Saúde nos últimos 03 (três). “Temos uma responsabilidade maior que qualquer outro cidadão palmeirense, não podemos especular, temos que apurar os fatos baseados em documentos. Tenho na minha obrigação como vereador, fazer um relatório para apresentar à população a verdade, é por isso que mais uma vez solicito a presença do secretário, para nos dar as explicações necessárias”, finaliza.
Assessoria
