STF volta a julgar recurso contra prisão de Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 1º, o julgamento do recurso contra a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello.
A votação do recurso foi interrompida em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No momento o julgamento está empatado em 2 a 2: Gilmar e Dias Toffoli se posicionaram pela punição de 4 anos, enquanto o relator Alexandre de Moraes e Edson Fachin defenderam a manutenção de 8 anos e dez meses.
Além de Fernando Collor, os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente também foram condenados. Após a publicação da sentença, todos recorreram.
Collor ainda pode apresentar um segundo recurso e, devido à sua idade, o prazo de prescrição do caso foi reduzido pela metade.
O que o Supremo analisa agora são os chamados embargos de declaração, recurso em que a defesa de Collor aponta obscuridades e contradições da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva.
A origem do processo remonta à Operação Lava Jato, que investigou o envolvimento de Collor em um esquema de corrupção. O STF considerou que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com uma empresa de engenharia.
“Collor recebeu vantagem indevida no valor de R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia para construção de dois tanques de óleo diesel e um cais flutuante no terminal de combustível de Manaus, na base de distribuição de Cacaraí, em Roraima, e na base de distribuição de combustíveis de Oriximiná, no Pará”, afirmou o relator Edson Fachin durante o julgamentou que condenou o ex-presidente.
