Prefeita de Cajueiro: Processo pede cassação de sua candidatura e inelegibilidade por 8 anos
A prefeita do município de Cajueiro, Lucila Toledo, enfrenta mais uma ação contra sua campanha. Dessa vez, ela vai responder por abuso do poder político e de autoridade, além de coação a eleitores, e, caso a ação seja acatada pelo juízo da 5ª Zona Eleitoral de Viçosa, poderá ter cassado o registro de sua candidatura à reeleição.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de número 0600466-27.2024.6.02.0005, foi protocolada ontem (30) pelo candidato Zé Carlos (PT) e pela Federação Brasil da Esperança em Cajueiro. O jornalista e candidato pelo PT já havia feito uma notícia-crime pelos mesmos motivos ao Ministério Público Eleitoral. Os dois processos tramitam no cartório eleitoral de Viçosa.
O processo aponta que, no último sábado, dia 27, nos turnos da manhã e da tarde, foram realizados dois eventos de campanha promovidos pela prefeita e candidata Lucila. O objetivo de tais eventos foi, de acordo com a denúncia, cobrar “gratidão”, na forma de voto, dos beneficiários do Bolsa Cajueiro – programa social que concede R$ 100,00 por mês a famílias de baixa renda –, sob “explícitas ameaças de que, se a candidata Lucila não vencesse as eleições, o Bolsa Cajueiro iria acabar.”
Segundo as informações do processo, tais encontros, ocorridos no Espaço Ferro, localizado na Rua 22 de Maio, em Cajueiro, além das pessoas de Lucila Toledo e seu vice, Júnior Melo, contaram com a presença de diversas autoridades do Município. A prefeita está sendo acusada também de usar servidores efetivos e comissionados, em especial agentes de saúde, para, em horário de serviço, fazer os convites aos beneficiários do programa, de casa em casa.
A peça da Ação de Investigação anexa vídeos em que a atual prefeita aparece, conforme a denúncia, ameaçando os eleitores de perderem o benefício caso ela não seja reeleita. Nos eventos em questão, Lucila Toledo “ameaçou explicitamente os eleitores com a perda do benefício social denominado ‘Bolsa Cajueiro’, caso não votassem nela e isso resultasse em sua derrota, como demonstram de forma contundente os vídeos anexos”.
O programa assistencial denominado “Bolsa Cajueiro”, instituído pela Lei Municipal n. 788/2021, concede um auxílio no valor mensal de R$ 100,00 para famílias de baixa renda. Como se extrai da fala da própria investigada, o programa beneficia aproximadamente 1.660 famílias, afirma o autor da ação.
Num dos vídeos contidos no processo, a prefeita afirma que o programa só existe devido à ajuda financeira de seu filho, Bruno Toledo, deputado estadual, que o faz por meio de emendas parlamentares destinadas ao Município. Em suas falas, a candidata ressalta expressamente que nenhum dos outros concorrentes possui filho deputado, o que os impediria de manter o referido
benefício.
A candidata e prefeita “declarou também que apenas sua continuidade no cargo de prefeita garantiria a manutenção e eventual ampliação do “Bolsa Cajueiro”, destacando para as mães ali presentes com seus filhos que elas precisavam daquele dinheiro e não poderiam perdê-lo, gerando um sentimento de constrangimento e humilhação.”
Em suas redes sociais, o candidato José Carlos Cardoso afirmou que programas como o bolsa Cajueiro e outros benefícios estão oficialmente no orçamento do município e serão mantidos, “seja com emenda, convênio ou recursos próprios”. O candidato divulgou um dos vídeos em sua página do Instagram. A candidata Lucila Toledo não fez alusão aos eventos nem às denúncias em suas
redes sociais.
