Adesivação política em postes e medidores de energia acarreta multa de até R$ 8 mil

Com o início da campanha eleitoral de 2024, a Equatorial Alagoas alerta que a adesivação de propaganda política em postes ede energia elétrica pode resultar em multas que chegam a R$ 8 mil. Essa penalidade é respaldada pela legislação eleitoral, conforme estabelecido pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a utilização de bens públicos e aqueles cujo uso dependa de autorização do poder público para fins eleitorais.

De acordo com o órgão, adesivação não apenas infringe a legislação, como também pode prejudicar o trabalho de leituristas. A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa um impedimento visual de leitura, em que o leiturista fica impossibilitado de realizar a medição do consumo do cliente, sendo permitido à empresa de energia emitir uma fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses.