Reimplantação do TCO pela PM atinge 97% dos municípios alagoanos
O atendimento às ocorrências faz parte da rotina policial. Som alto e discussões entre vizinhos são exemplos de casos que costumam tomar parte do horário de serviço, desde a localização do endereço até a resolução do conflito. Em alguns acionamentos, a conciliação entre os envolvidos não é possível. Com isso, ferramentas legais podem ser utilizadas para oficializar aquele fato. Uma delas é o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um documento utilizado para o registro de crimes de menor complexidade ou contravenções penais.
Até fevereiro de 2023, o TCO era produzido exclusivamente pela Polícia Civil, fazendo com que as guarnições militares precisassem fazer longos deslocamentos e aguardar horas em delegacias para lavrar ocorrências como perturbação do sossego e ameaça. Mas, um decreto assinado pelo governador Paulo Dantas, autorizou a volta da confecção do TCO pela Polícia Militar. A medida retornou em março de 2023, trazendo mais fluidez ao serviço policial e aumentando o tempo de patrulhamento das viaturas em suas áreas de atuação.
De acordo com a 2ª Seção do Estado Maior, setor responsável pela reimplantação do TCO dentro da PMAL, o retorno do Termo trouxe uma economia de mais de 880 mil reais aos cofres de Alagoas. Com o policial podendo registrar a infração no local do fato, o deslocamento até delegacias, especialmente no interior, é reduzido, gerando uma diminuição no consumo de gasolina, por exemplo.
A mudança positiva foi sentida pelas guarnições ordinárias, que conseguem otimizar o tempo e planejar melhor as ações ostensivas. Segundo a soldado Karla Rayane, lotada no Batalhão Rodoviário (BPRv), a volta do documento ajudou na diminuição do desgaste físico causado em longas viagens para os registros de ocorrências nas rodovias estaduais.
“O BPRv percorre grandes distâncias, pois somos responsáveis por garantir a segurança nas estradas. Infelizmente, os crimes de trânsito são bem comuns. Antigamente, perdíamos horas no deslocamento entre os municípios para fazer o registro de uma ocorrência menos grave. Agora, no próprio local do flagrante, realizamos todos os procedimentos e o TCO já sai pronto para a assinatura do autuado. Além de poupar tempo, diminuímos os riscos de possíveis acidentes no percurso.”, destacou a praça.
Karla faz parte do grupo de militares que receberam a habilitação da 2ª seção para confeccionar o termo circunstanciado de ocorrências. As instruções foram iniciadas em março de 2023 e já alcançaram todos os grandes comandos de policiamento de Alagoas (Metropolitano, Agreste, Sertão, Sul, Zona da Mata e Norte). Os novos soldados, formados em junho deste ano, já saíram no Curso de Formação habilitados a confeccionarem o TCO. A difusão da capacitação fez com que a Corporação atingisse a marca de 1669 termos circunstanciados produzidos em pouco mais de um ano da implementação da medida.
Além do benefício aos policiais, o retorno da confecção do TCO pela Polícia Militar facilitou o registro dos crimes pelas vítimas. Em muitos casos, o solicitante desistia de dar continuidade às ocorrências devido ao gasto financeiro causado pelo longo deslocamento até a delegacia mais próxima.
