Concursos públicos terão regulamentação e novo estágio probatório

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou em entrevista nesta semana a necessidade de regulamentação dos concursos públicos. Já existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, o chamado “PL dos Concursos”. Segundo a ministra, sobretudo os concursos estaduais e municipais não contam com uma norma geral. Desta forma, os editais são publicados de maneiras diferentes. A informação é da Folha Dirigida.

A análise da ministra foi feita durante a mesa de abertura do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec. “Estamos discutindo o PL de Concursos, estamos tentando fazer uma pequena alteração porque, em tese, não poderia mais ser alterado. Mas estamos discutindo pequenas alterações de redação com o Congresso. Ele é menos para o nível federal e mais para o nível estadual e municipal, onde a ausência de uma legislação sobre concursos permite concursos sendo feitos de forma não tão completa como deve ser”, disse Esther Dweck.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.258/2022, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, está no Senado Federal em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março. O texto prevê que sejam incorporados instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, além de permitir o uso de tecnologia no processo seletivo.