Duas prefeituras alagoanas rescindem contratos após Operação Maligno

A Prefeitura de Porto Calvo, localizada na região Norte do estado, anunciou a rescisão unilateral do contrato administrativo firmado com a cooperativa de trabalho envolvida na Operação Maligno, deflagrada no dia 16 deste mês pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). A cooperativa, de propriedade de um casal apontado como líder de uma suposta organização criminosa, é acusada pelo MP/AL de movimentar ilicitamente mais de R$ 243 milhões dos cofres públicos.

O decreto de rescisão, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 deste mês, justificando a decisão com base nas “notícias veiculadas na imprensa e informações acerca de investigação envolvendo a respectiva cooperativa”. O documento enfatiza que a prudência e a necessidade de garantir a transparência dos serviços públicos impediram a continuidade do contrato.

o promotor Frederico Monteiro detalhou as ações e expectativas do MP Estadual sobre a Operação Maligno. Ele destacou a importância da suspensão da execução dos contratos, determinada judicialmente, e antecipou possíveis ações dos envolvidos.

“Alguns municípios vão tentar agora revestir legitimidade, se adiantar e vão rescindir, até num gesto de blindagem política. Mas vamos prosseguir, porque os dados estão colhidos e o grande momento será o descerramento com a extração dos aparelhos celulares apreendidos”, afirmou o promotor.

Segundo Frederico Monteiro, a análise dos aparelhos celulares apreendidos será crucial. “Podemos identificar nas conversas um eventual agente público. Então, as condutas agora têm repercussão no campo administrativo, do direito administrativo. No campo da probidade. Qualquer ilícito penal será apurado. Os fatos emergirão desses aparelhos”, continuou.

Monteiro também elogiou a iniciativa das prefeituras que se anteciparam na rescisão dos contratos. “Que bom que as prefeituras estão se adiantando. Nós temos que expurgar essas cooperativas do cenário político alagoano e como é um modus replicado no país inteiro, temos que levar essa informação para todos os outros estados”, concluiu Frederico Monteiro.

O procurador do Município de Mar Vermelho, Hilton Agra, informou  que os serviços contratados tendo como prestador à Cooperativa investigada estão suspensos seguindo a orientação do MP/AL.

“O município de Mar Vermelho, imediatamente, após a divulgação da Operação Maligno, adotou procedimento administrativo para adoção de providências pertinentes, observando ainda o rito estabelecido pela lei de licitações e contratos administrativos”, afirmou através da assessoria.

O decreto de Porto Calvo destaca a necessidade de adotar medidas para garantir a transparência dos serviços públicos e cita o parecer jurídico e da controladoria que recomendaram a rescisão imediata do contrato. “Quer seja pela indicação do envolvimento da empresa em suposto esquema de fraude, o que fere de imediato o princípio da moralidade, bem como, pela impossibilidade da manutenção do respectivo contrato administrativo em razão da ausência de continuidade dos serviços contratados,” explica o decreto.

A decisão inclui a abertura de um procedimento administrativo para adotar as medidas cabíveis, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a moralidade pública.

Com a rescisão de Porto Calvo, o Ministério Público de Alagoas continua a investigação e espera que outras prefeituras sigam o exemplo, contribuindo para a extinção de práticas fraudulentas e a recuperação dos recursos públicos.

Até o momento, foram descobertos contratos estabelecidos com os municípios de Cajueiro, Quebrangulo, Porto de Pedras, Feira Grande, Pindoba, Carneiros, Olho d’Água das Flores, Mar Vermelho, Porto Real do Colégio, Pão de Açúcar, Estrela de Alagoas, Tanque d’Arca, Porto Calvo, Taquarana, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia, Senador Rui Palmeira, Chã Preta e Flexeiras.

o prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela (MDB), afirmou que o Município rescindiu contrato há dois anos. “Eu não entendo por que o nosso município foi citado na Operação Maligno. Há dois anos não temos mais contrato com a cooperativa”, afirmou o gestor.

Vilela enviou os documentos da rescisão do contrato com data de 6 de abril de 2022. O documento afirma na cláusula primeira que, “fica neste ato rescindido administrativamente por interesse público, unilateralmente, o contrato nº 014/2021 que tinha por interesse a contratação de empresa especializada para executar os serviços demandados e suprir as necessidades das secretarias e seus respectivos órgãos, consoante processo licitatório modalidade pregão eletrônico nº 02/2021”.

A cláusula segunda diz que “a rescisão amigável do contrato administrativo e um instituto previsto no artigo 79. ll, da Lei 8.666”. Porto Calvo se antecipa e rescinde contrato com cooperativa investigada na Operação Maligno.