O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta sexta-feira (24/5), instituições que oferecem planos de saúde.
Agora, 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor precisam prestar esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral de contratos de beneficiários.
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- NotreDame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- ASSEFAZ
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas)
- Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde )
- Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
- Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan)
As empresas têm 10 dias para responder os seguintes questionamentos:
- Quantos contratos cancelaram unilateralmente?
- Qual foi a razão dessa rescisão?
- Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados?
- Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua?
- Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento?
Vale ressaltar que o cancelamento unilateral é proibido para planos individuais ou familiares, mas é autorizado em contratos coletivos — ou seja, estabelecidos por contratos empresariais ou por adesão.
CPI dos planos de saúde
Com essa crescente onda de casos e reclamações, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu assinaturas suficientes para criar uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar o cancelamento unilateral e os aumentos nas mensalidades na saúde complementar.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a instaurar uma CPI para tratar sobre a atuação dos planos de saúde nessa quinta-feira (23/5).
