Senado aprova prioridade às vítimas de violência doméstica no SUS
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 15, o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O texto tem autoria do deputado André Ferreira (PL-PE) e foi relatado pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto aprovado nesta quarta pelos senadores altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto modifica também a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
De acordo com a senadora Janaína Farias, no ano de 2022, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão. No mesmo ano, as agressões em contexto de violência doméstica e familiar tiveram aumento de 2,8% em relação a 2021, o que totalizou mais de 245 mil mulheres agredidas no país.
