Moradores de Maragogi e de Cajueiro recebem Moradia Legal nesta quarta (15)
O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal, beneficiará moradores dos municípios de Maragogi e Cajueiro, nesta quarta (15). Durante a ação, 180 famílias devem receber os títulos de propriedade de seus imóveis.
Em Maragogi, a ação está prevista para começar às 10h, na Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados, situada no bairro Santa Tereza Verzeri. O evento beneficiará 120 famílias no município.
Já em Cajueiro, devem ser entregues gratuitamente 60 títulos de propriedade, também a partir das 10h, no Ginásio Janete Vieira, localizado na Avenida Antônio de Miranda Cabral.
O Moradia Legal está na sua sexta edição e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras.
O programa é um Conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares (núcleos urbanos informais), de modo a garantir o direito fundamental à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e do meio ambiente equilibrado.
