Nova Lei dos Agrotóxicos: Análise dos votos de veto de Lula e os desdobramentos previstos
Por Alessandra Conceição
A recém-sancionada lei dos agrotóxicos, que promove uma aceleração na aprovação desses produtos químicos, teve sua dinâmica alterada pelos vetos do Presidente Lula. A legislação, sancionada em 28 de dezembro, enfrenta descontentamento da indústria e da bancada ruralista, que não concordaram com a descentralização de certos processos do Ministério da Agricultura. Os ambientalistas, embora apreciem os vetos, destacam lacunas e retrocessos persistentes na nova lei, especialmente relacionados à redução do tempo de análise para a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
A decisão de Lula de vetar 14 itens, consultando diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente, Saúde e Trabalho, abre espaço para uma votação bicameral no Congresso após o recesso, previsto para terminar em breve. A bancada ruralista já se mobiliza para derrubar os vetos, alegando ter votos suficientes para tal.
Os principais pontos vetados por Lula incluem a centralização no Ministério da Agricultura de processos como reanálises de riscos e alterações nos agrotóxicos já registrados, excluindo a Anvisa e o Ibama desses procedimentos. A dispensa da gravação indelével nas embalagens, a criação de uma nova taxa para avaliação e registro de agrotóxicos, e a autorização para liberação de produtos à base de matéria-prima em reanálise também foram objeto de vetos presidenciais.
A advogada Tchenna Maso, da organização Terra de Direitos, considera os vetos importantes, embora reconheça que a nova lei é menos protetiva que a anterior de 1989. Ela destaca a gravidade da centralização no Ministério da Agricultura, enfatizando que a demora nas liberações de agrotóxicos frequentemente está relacionada aos impactos na saúde humana e no meio ambiente, e não apenas a questões agronômicas.
Ambientalistas elogiaram o veto relacionado à liberação de produtos em reanálise, mas ressaltaram a necessidade de proibir o comércio desses agrotóxicos. O veto à gravação indelével nas embalagens, apesar das intenções de evitar o reaproveitamento indevido, foi criticado por criar lacunas na lei, segundo o agrônomo Rogério Dias.
Os vetos à criação de novas taxas para avaliação e registro de agrotóxicos, excluindo as tarifas cobradas pelo Ibama e Anvisa, foram justificados pela Presidência como inconstitucionais, carecendo de definição de alíquotas e base de cálculo. Essa decisão gerou divergências, com a CropLife Brasil considerando um retrocesso e alegando que a taxa unificada fortaleceria agências regulatórias e a fiscalização de defensivos químicos agrícolas.
O cenário pós-vetos agora aguarda a deliberação do Congresso, que decidirá se manterá ou derrubará as restrições, marcando um importante capítulo nas políticas relacionadas aos agrotóxicos no Brasil.
