Justiça Federal nega bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem
A Justiça Federal em Alagoas negou o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem, que foi pedido pelos Ministérios Públicos Federal e de Alagoas, além da Defensoria Pública de União (DPU), para garantir o cumprimento de uma decisão liminar que determinou a inclusão de imóveis do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes, da Vila Saém e do Farol na área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
A decisão é do juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, que afirmou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva.”
Ao negar o bloqueio, o magistrado afirmou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”.
O pedido foi feito sob alegação de que a Braskem não cumpriu a decisão liminar (temporária) da Justiça Federal que determinou a inclusão dos imóveis na nova área de monitoramento no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. A empresa disse que recorreu dessa decisão.
A atualização inclui imóveis que estão em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos na área de monitoramento, sem ordem de evacuação, cuja realocação é opcional. A decisão, no entanto, não inclui os moradores das comunidades dos Flexais, que cobram a realocação.
Os imóveis que estão na área de monitoramento não estão com ordem de evacuação e é o que argumenta a Braskem para não cumprir a decisão. A Justiça determinou a indenização dos imóveis um dia após o alerta do risco de colapso na mina na área do antigo campo do CSA, no Mutange.
O colapso da mina ocorreu no dia 10 de dezembro. O local ficou sem monitoramento por dias, já que o equipamento usado para medir com alta precisão a movimentação do solo foi levado pela água quando a mina se rompeu sob a lagoa Mundaú.
Um novo equipamento foi colocado próximo do local do rompimento no dia 12 de dezembro, mas foi preciso esperar 10 dias até a consolidação dos dados coletados.
No dia 22, o primeiro boletim após o colapso apontou que o solo continua afundando, mas a velocidade da movimentação de terra no local, no entanto, é bem menor do que a que estava sendo registrada antes do rompimento.
A mina que colapsou é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema. Em cinco anos, desde que surgiram as primeiras rachaduras nas casas por causa da mineração realizada pela Braskem, mais de 14 mil imóveis tiveram que ser evacuados em cinco bairros, afetando cerca de 60 mil pessoas.
