Aprovado em 1º Turno: Isenção de taxas para renovação e 2ª via da CNH para maiores de 60 anos

Por Alessandra Conceição

Nesta quinta-feira (07), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) que concede isenção de taxas e tarifas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para pessoas com 60 anos ou mais. Proposto pelo deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil), o PL abrange os serviços de emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O idoso que desejar essa isenção precisará apresentar um documento pessoal que comprove sua idade.

O projeto visa preencher lacunas normativas em relação aos benefícios assegurados pelo Estatuto do Idoso. Mesaque Padilha destaca que, embora a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos já seja uma realidade para os idosos em Alagoas, aqueles que ainda dirigem não foram contemplados. O PL será discutido e votado em 2º turno na próxima semana.