Despesas de pessoal: decisão do TCE da Bahia deve servir de modelo para prefeitos alagoanos
Os prefeitos alagoanos estão se articulando para usar uma decisão do Tribunal de Contas da Bahia como modelo para defende programas federais fora das despesas de pessoal. No estado vizinho, a decisão já foi implantada. A proposta seria retirar as despesas de pessoal, feitas com pessoal do quadro da prefeitura, mas que tenham como fonte os recursos federais transferidos voluntariamente.
A decisão do TCE da Bahia, através da Instrução número 3, publicada no DO de 17.10.2018 define claramente programas que terão seus valores retiradas do cômputo das despesas de pessoa, como “os gastos com pessoal custeados com recursos federais, transferidos aos municípios, relativos aos Programas: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” , piso da assistência social e “Atenção Psicossocial”.
A pedido do presidente da AMA, Hugo Wanderley, o assessor financeiro da Entidade Érico Gomes participa na Associação baiana de um seminário que vai apresentar, além da Bahia, experiências de associações municipalistas com relação ao tema, objeto da decisão do TCE.
A AMA também vai levar o assunto aos conselheiros de Alagoas e, para isso, já solicitou audiência com a presidente Rosa Albuquerque e demais membros da Corte de Contas, para mostrar os reflexos e importância da decisão no planejamento municipal, principalmente pelo sub financiamento dos programas, já denunciado pela CNM.
*Com assessoria
