TRE aplica multa contra coligação de Renan Filho por propaganda irregular
Durante a sessão desta quarta-feira (12), os desembargadores eleitorais que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) julgaram o primeiro processo referente à propaganda eleitoral deste pleito. À unanimidade dos votos, o Pleno confirmou liminar que determinou a retirada de um telão de LED instalado em frente ao comitê de campanha da coligação “Avança Mais Alagoas”, do governador e candidato à reeleição Renan Filho (MDB), o que caracterizaria propaganda irregular em outdoor eletrônico, aplicando multa no valor de R$ 5 mil.
De acordo com o julgamento, a coligação “Alagoas com o Povo” questionou a instalação, durante o lançamento de atividades de campanha na região Agreste, de um telão de LED em frente ao comitê de campanha, na cidade de Arapiraca, para a divulgação de imagem promocional dos candidatos aos cargos de governador e vice.
Em decisão liminar, o pedido antecipatório foi concedido pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, que integra a Comissão de Propaganda do TRE/AL, determinando a imediata retirada do equipamento sob pena de imposição de multa no valor de R$ 5 mil.
“Um vídeo juntado ao processo comprova o efetivo funcionamento do referido equipamento, com a divulgação da imagem de um coração pulsante, marcado ao centro com o número de campanha do candidato representado. As fotos também juntadas demonstram o grande tamanho do equipamento, sobretudo quando se compara com outros elementos registrados nas imagens, tais como carros, pessoas e fachada do prédio”, justificou o desembargador em seu voto.
O relator do processo ressaltou, ainda, que “o efetivo uso do equipamento transmitindo a logomarca e o número da campanha realizaria, portanto, propaganda diversa da mera transmissão dos discursos de campanha, conforme alegado pela defesa”.
