Toffoli diz que Judiciário deve muitas vezes restringir vontade popular para evitar ‘esmagamento de minorias’

Toffoli deu as declarações durante palestra em um centro universitário de Brasília, sobre os direitos fundamentais previstos pela Constituição, que completa 30 anos em 2018.

Na palestra, o ministro abordou a evolução histórica dos direitos (civis, políticos e sociais), o aumento da participação da população brasileira nas eleições e como isso se refletiu nos direitos presentes na Constituição.

Futuro presidente do STF, Toffoli, que assumirá a cadeira em setembro, afirmou que cabe ao Judiciário, muitas vezes, conter as maiorias para evitar que minorias sejam esmagadas, assegurando a “dignidade do ser humano”. Para o ministro, somente um Judiciário “independente” garante os direitos humanos em um país.

“Algumas vezes é preciso proteger as maiorias delas mesmo. Compete muitas vezes ao poder Judiciário o difícil papel de restringir a vontade popular, em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias”, disse o ministro.

“As maiorias elas têm que ser contidas, porque se a maioria decide esmagar a minoria, quem vai garantir a minoria? No racionalismo, quem deve fazê-lo é o Judiciário e muitas vezes ao custo de ter que ir contra a maré, de ir contra a maioria, mas para garantir a dignidade do ser humano”, completou.

Toffoli citou na palestra casos “controversos” julgados pelo STF ligados a direitos individuais, como a permissão do aborto no caso de bebês anencéfalos.

O ministro lembrou que muitos julgamentos na Corte terminam com placares apertados e lamentou comentários sobre um “tribunal dividido”. Para ele, o debate é da “essência da democracia”.

“Muitas vezes as pessoas não entendem porque no Supremo se debate, se discute, as vezes até tem alguns ‘arranca-rabos’, mas isso é da essência da democracia. A pluralidade e a diversidade são a essência da democracia”, declarou.

“É triste quando se verifica às vezes: ‘[placar] foi 6 a 5, tribunal dividido’. Isso é da essência da democracia, é exatamente isso que faz com que as decisões sejam legitimadas pelas discussões, pelos embates de visões jurídicas”, afirmou o ministro.

Durante a palestra, Toffoli falou sobre o momento atual, no qual as instituições são questionadas e as pessoas cobram por melhores serviços e condições de vida.

Para o ministro, o desafio do poder instituído e das instituições é garantir um Estado “mais eficiente”, “mais transparante”, “mais responsável” e “que se responsabilize mais”.

“Para responder a essas insatisfações e a essa sociedade líquida, nesse mundo em transformação, o que eu entendo é que necessária exatamente mais democracia, mais participação, mais atuação das pessoas na construção da nação”, disse.

O ministro também afirmou que o Brasil “é um país em construção”, que a conquista de direitos é marcada por avanços e retrocessos e que a democracia é o “melhor dos caminhos”.

“A democracia é um desafio, mas o melhor dos caminhos para o desenvolvimento social, para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento de todos nós”, afirmou Toffoli.