MP pede condenação de empresa e do ex-governador Teotônio Vilela por dano moral coletivo

Uma ação civil pública foi ajuizada nesta quinta-feira (26) pelo promotor de justiça Coaracy Fonseca, mas a informação foi divulgada nesta sexta (27).

Segundo o MP, em 2014 Vilela firmou um acordo com a empresa de compensação tributária, o que gerou um prejuízo de R$ 54.909.978,00 aos cofres públicos. Diante disso, além da condeção por dano moral, o órgão pede a nulidade do acordo.

Por meio de nota encaminhada pela sua assessoria de comunicação, o ex-governador nega as acusações e diz que não fez acordo com o Grupo em nenhuma situação, muito menos adotou qualquer medida para trazer prejuízos ao estado (Veja a nota na íntegra no final do texto).

A reportagem tentou contato com a empresa Nivaldo Jatobá Empreendimentos Agroindustriais LTDA, mas não conseguiu.

As investigações do MP começaram após representação protocolada pelo Sindicato do Fisco de Alagoas, pela Associação do Fisco de Alagoas e pelo Sindicato dos Servidores em Arrecadação e Finanças da Secretaria Estadual da Fazenda.

Nas informações constava que o Estado autorizou naquela época o perdão de mais de quase R$ 55 milhões em dívidas tributárias da Nivaldo Jatobá.

Afirmam ainda que o Estado, ao desapropriar uma área que pertencia aquela empresa, teria estabelecido pagamento, por meio de precatórios, equivalente a R$ 17.226.952,04, valor que, por meio de um acordo judicial, seria compensado em função do débito que o referido grupo econômico possuía junto ao tesouro estadual, que era de R$ 54.909.978,00.

Para o promotor, o ato administrativo que homologou o acordo não foi aconteceu de acordo com a lei.

“O processo administrativo correu com a velocidade de um atleta de competição de tiro curto. E como Direito é também fato e experiência, é de causar espécie que um acordo dessa gravidade tenha tramitado em tempo recorde, fato incomum, com o devido respeito aos nobres e competentes profissionais do órgão máximo de assessoria jurídica do Estado de Alagoas”, afirmou Fonseca.

Veja abaixo a nota da assessoria de Teotonio Vilela na íntegra:

O Governo Teotonio Vilela não fez acordo com o Grupo Nivaldo Jatobá em nenhuma situação, muito menos adotou qualquer medida para trazer prejuízos ao estado. Ao receber uma sentença judicial transitada em julgado, determinando ao estado pagamento de indenização ao empresário, e por ter o referido grupo empresarial uma dívida com a Fazenda Estadual, a Procuradoria Geral do Estado indicou, para o caso, um encontro de contas entre as partes, dentro da legalidade da situação, e com a máxima transparência com que Teotonio Vilela Filho governou Alagoas por oito anos seguidos.

Assessoria de Comunicação
Ex-governador Teotonio Vilela Filho