MPT-AL recomenda que partidos políticos não contratem menores para as campanhas eleitorais
Os Diretórios Regionais dos Partidos Políticos receberam uma recomendação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) para não contratar menores de 18 anos para atividades de pré-campanha e campanha.
Segundo o MPT, também foram enviados aos partidos informações sobre restrições relacionadas aos contratos de pessoas físicas e jurídicas para evitar problemas na prestação de serviços no período eleitoral.
“O não atendimento à recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis”, relatou a titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância), a procuradora do Trabalho, Virgínia Ferreira.
Ainda de acordo com MPT, caso essas pessoas já estejam trabalhando, a entidade política deve acabar imediatamente com contrato delas, pois é considerado uso de mão-de-obra infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de jovens realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
“Isso porque o trabalho em ruas e outros logradores públicos é considerado uma das piores formas de trabalho infantil por expor a criança e o adolescente à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, além da exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento”, explicou a Procuradora.
Fonte: G1
