Prefeitura de Maceió decreta intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo
A prefeitura de Maceió decretou na manhã desta quarta-feira (11) a intervenção no contrato de concessão do transporte público de Maceió. A informação foi divulgada no diário oficial do município (DOM).
A intervenção foi dada atendendo a uma recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) e pelo Ministério Público de Contas a partir da inadequação da prestação dos serviços de operação e manutenção do transporte público.
A medida é administrativa e não afeta o funcionamento dos ônibus. A intervenção vale para as quatro empresas que atuam em Maceió: Cidade de Maceió, São Francisco, Veleiro e Real Alagoas.
O interventor será o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Wanderley. Ele foi nomeado pelo mesmo decreto, por um prazo de 180 dias.
De acordo com a publicação, há a necessidade de adoção de medidas urgentes com o intuito de regularizar situação da prestação dos serviços públicos de gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônico (SBE).
O interventor ficará responsável por gerir o SBE, evitar prejuízos à operação do sistema de transporte coletivo urbano da cidade, além de assegurar manutenção de um preço justo da tarifa e garantir a sustentabilidade financeira e operacional do SBE, e elaborar relatórios mensais acerca do desenvolvimento das atividades referentes ao Sistema e continuidade da prestação dos serviços.
