MP instaura inquérito civil público para apurar funcionários fantasmas no Pilar
Após a representação formulada, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) primando pelos princípios da isonomia e da legalidade, conforme o estabelecido na Constituição Federal, instaurou inquérito civil público para investigar a existência de funcionários ‘fantasmas’ no quadro da administração pública, do município do Pilar.
O promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, quer saber se procede a informação de que os documentos da ex-empregada doméstica da casa do vereador Paulo Cavalcante Soares, conhecido como “Paulo Bugarim” foram usados para o cometimento do crime.
De acordo com Viviane Rogéria Ferreira da Silva, responsável pela representação, teria descoberto vários documentos em seu nome, inclusive, entre eles, uma portaria de nomeação como assistente de diretoria da Secretaria de Administração do Pilar.
“A senhora que se diz vitimada, alega nunca ter recebido o valor registrado no contracheque em seu nome, tampouco, afirma, nunca trabalhou no referido órgão municipal. Apenas foi doméstica na casa do senhor Paulo Bugarim, à época, chefe de gabinete do prefeito e que no momento ocupa uma das cadeiras da Câmara de Vereadores. Se confirmado, buscaremos a punição adequada para quem cometeu a fraude, conforme o que preconiza a lei”, afirma o promotor Sílvio.
Para o representante ministerial, o assunto é de interesse difuso e de relevante valor social e “exige que se colha mais informações e dados para que as medidas administrativas e judiciais cabíveis sejam adotadas”.
O promotor solicitou o comparecimento da representante e do representado para oitiva, além de solicitar ao procurador-geral de Justiça que designe membros do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público par atuar conjuntamente com a Promotoria de Justiça do Pilar.
