Prefeitura de Palmeira perde prazo de envio da prestação dos fundos municipais ao TCE
A Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios perdeu o prazo de envio da prestação de contas dos fundos municipais da Educação, Assistência Social e Saúde por protocolar posterior ao horário determinado. CLIQUE AQUI
Segundo informações, os secretários de cada pasta terão que pagar uma multa por desobedecer a Instrução Normativa.
O controlador do município, Klenaldo Oliveira e o contador do município, Carlos Roberto Rocha deveria ter lançado os dados de informações referentes a 2017, respondendo aos questionários que abrangem eixos fundamentais da execução orçamentária municipal.
A idéia da Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) do TCE, é possibilitar a mensuração de serviços e da efetividade de políticas públicas, subsidiando a medição da qualidade de gastos e investimentos públicos realizados.
O demonstrativo da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi consultado na manhã desta terça-feira (01), o que mostra que a prefeitura de Palmeira dos Índios prestou contas dos fundos municipais, fora do prazo e está com a legenda em amarelo, considerado intempestivo.
O Estadão Alagoas entrou em contato com Klenaldo e Carlos Roberto, porém, controlador e contador estavam com o telefones fora de área e não retornaram às ligações da reportagem.
Pelo exposto, Julio Cezar não vem assimilando as suas participações no Projeto “Conversando com o Gestor” promovido pela Escola de Contas do TCE, no qual participa de todas as edições do Projeto como expositor, apresentando a palestra “Experiência na Implantação da Lei do Controle Interno”.
O item principal dessa gestão é a avaliação de uma administração medíocre, sem resultados efetivos e calçada em mentiras. Julio Cezar prometeu muito durante a eleição passada e quase nada cumpriu. Resultado, cobranças da população e uma fatura imensa a pagar.
IEGM
O IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal – é uma ferramenta que permite a mensuração dos serviços e da efetividade de políticas públicas, bem como a medição da qualidade de gastos e investimentos públicos realizados.
O Índice foi adotado pelo Tribunal de Contas de Alagoas, que estabeleceu às prefeituras a obrigatoriedade do preenchimento dos formulários eletrônicos que vão compor os diagnósticos.
Abastecido em tempo hábil, pelos próprios municípios, o IEGM permite avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva, podendo ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.
