Justiça libera R$ 18 milhões para pagamento de credores trabalhistas da Laginha
A 1ª Vara de Coruripe expediu, nesta sexta-feira (27), alvará para a liberação do montante de R$ 18.483.415,47, destinado ao pagamento de até cinco salários mínimos aos credores trabalhistas da massa falida da Laginha Agroindustrial. O valor a ser pago é decorrente do leilão da Usina Triálcool, realizado em dezembro de 2017.
De acordo com os juízes Leandro Folly, Marcella Pontes, José Eduardo Nobre e Phillippe Alcântara, responsáveis pelo processo da massa falida, são 5.534 reclamações trabalhistas em Alagoas, divididas em 21 Varas do Trabalho. Na decisão, os magistrados destacaram que a lei federal nº 11.101/2005 diz que deverão ser pagos primordialmente os credores trabalhistas.
O valor do alvará deverá ser transferido para uma conta judicial aberta com a finalidade de realizar o pagamento dos credores. A fim de dar maior publicidade e transparência ao trâmite processual, os juízes determinaram a juntada dos arquivos individualizados por Vara do Trabalho aos autos, contendo o número do processo e os valores a serem pagos aos trabalhadores.
Também foi expedido ofício para a Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), para que proceda ao pagamento. Ainda no dia 16 deste mês, os juízes da falência da Laginha formalizam cooperação com o TRT-19.
Matéria referente ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
