MPT processa Estado e empresa terceirizada por morte de operários em tubulação de esgoto em Maceió

A procuradora Eme Carla tentou por três vezes firmar um acordo com o Estado e com a Engemat sobre adoção de medidas de segurança para evitar novos acidentes. No entanto, as partes não entraram em consenso e órgão decidiu pelo processo.

Na ação, o MPT cobra que a empresa adote as medidas e também que seja condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo.

Eme Carla também solicita que a Seinfra exija que as empresas prestadoras de serviço observem as normas de saúde e segurança nas tubulações e fiscalize a execução dos serviços. A Secretaria é responsável subsidiária no processo.

A reportagem tenta contato com representantes da empresa.

Já a Seinfra, informou por meio de nota que está à disposição do MPT para continuar a contribuir com o que for necessário e que tem colaborado com a celebração do acordo “sem a eventual necessidade de judicializar uma ação que já manifestou pleno interesse em atender prontamente, junto aos órgãos competentes”.

Se o pedido do MPT for deferido na íntegra e a Engemat não cumprir as medidas, terá que pagar ainda multa no valor de R$ 50 mil, independentemente do número de trabalhadores atingidos.

Já a Seinfra deve pagar R$ 200 mil, em caso de contrato firmado sem observar itens na Norma Regulamentadora 33, que que tratam especificamente de regras para atividade em espaço confinado, como também multa de R$ 50 mil se não fiscalizar a realização dos serviços.

Em relação ao valor de R$ 1,5 milhão, o montante deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos, a exemplo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió.

De acordo com as investigações, a Engemat realizou serviços em 22 tubulações anteriores sem garantir proteção a seus trabalhadores. A galeria onde ocorreu o acidente dos trabalhadores mortos seria a última a ser vistoriada.

A procuradora explica que os elementos colhidos no inquérito civil concluíram que as normas não observadas pela Engemat ocasionaram o grave acidente.

“Constatamos que a não observância das normas ocasionou diretamente o acidente fatal e gravíssimo dos dois trabalhadores, além de submeter a riscos diversos os empregados que ainda laboram em seu estabelecimento. O que buscamos é proteger a vida dos trabalhadores, de forma a evitar que outros acidentes aconteçam”, disse.

A partir das irregularidades constatadas, a procuradora requer à Justiça, em caráter liminar, que a Engemat seja obrigada a seguir mais de 40 itens previstos na NR.

Além disso, a empresa deverá oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, capacitar os trabalhadores para a atividade em espaço confinado, implementar procedimentos de emergência e resgate nos locais e elaborar a Permissão de Entrada de Trabalho, como forma de evitar acidentes.