Entenda o que é plenário virtual do STF que vai julgar recurso de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta obter sua liberdade. Desta vez, o julgamento será analisado no plenário virtual da Turma. Os ministros não precisarão se reunir fisicamente. Seus votos serão incluídos no sistema do STF.
Votarão o relator, Edson Fachin, e outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos como o apresentado por Lula sejam analisados virtualmente. Em geral, é dada o prazo de uma semana para que o ministro possa analisar os processos na pauta virtual. Os votos e resultado são conhecidos apenas no final. Qualquer ministro, porém, pode pedir destaque, levando o caso ser julgado presencialmente. As partes, incluindo o Ministério Público, também podem pedir julgamento numa sessão física.
No recurso, a defesa de Lula alega desde razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.
A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que “sua prisão seja fundamentada”. Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não fundamentou devidamente a ordem de prisão.
Agência O Globo
