Prefeitos que não fecharam lixões podem responder por improbidade administrativa
Gestores dos municípios que não fecharam os lixões dentro do prazo previsto no acordo assinado em dezembro de 2017 com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e não justificaram o motivo podem responder por improbidade administrativa e até serem afastados do cargo.
A informação foi divulgada pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques nesta terça-feira (10).
Segundo o MP, cerca de 23 municípios da Zona da Mata e regiões Norte e Sul de Alagoas não atenderam ao acordo, mas parte deles pediu a prorrogação do prazo por conta da dificuldade de chegar ao aterro sanitário de Pilar e esse pedido ainda está sob análise.
Outros municípios não fecharam os lixões dentro do prazo e também não solicitaram prorrogação ou notificaram o MP-AL sobre o motivo de mantê-los em funcionamento. O promotor não disse quais são estes municípios.
Segundo Marques, 80% dos lixões em Alagoas foram fechados, somando os municípos que assinaram o acordo e os que fecharam voluntariamente:
- Maceió;
- Olho D’Água das Flores;
- Batalha;
- Senador Rui Palmeira;
- Carneiros;
- Monteirópolis;
- São José da Tapera;
- Olivença;
- Santana do Ipanema;
- Belo Monte;
- Pão de Açúcar;
- Maravilha;
- Palestina;
- Cacimbinhas;
- Dois Riachos;
- Major Izidoro;
- Poço das Trincheiras;
- Ouro Branco;
- Jacaré dos Homens;
- Jaramataia;
- Canapi;
- Mata Grande;
- Inhapi;
- Água Branca;
- Pariconha;
- Delmiro Gouveia;
- Olho D’Água do Casado;
- Piranhas;
- Arapiraca;
- Limoeiro de Anadia;
- Coité do Noia;
- Igaci;
- Taquarana;
- Craíbas;
- São Sebastião;
- Lagoa da Canoa;
- Junqueiro;
- Feira Grande;
- Girau do Ponciano;
- Olho D’Água Grande;
- Paulo Jacinto;
- Traipu;
- Campo Alegre;
- Teotônio Vilela;
- Tanque D’Arca;
- Quebrangulo;
- Porto Real do Colégio;
- Estrela de Alagoas;
- Palmeira dos Índios;
- Maribondo;
- Minador do Negrão;
- Belém;
- Campo Grande;
- Pilar;
- Santa Luzia do Norte;
- Atalaia;
- Marechal Deodoro;
- Satuba;
- Messias;
- Mar Vermelho;
- Rio Largo;
- Coqueiro Seco;
- Barra de São Miguel;
- Boca da Mata;
- Pindoba;
- Chã Preta;
- Roteiro;
- Branquinha;
- Viçosa;
- São Miguel dos Campos;
- Capela;
- Cajueiro;
- Anadia;
- Coruripe;
- Jequiá da Praia;
- Flexeiras;
- São Brás.
Atualmente, o lixo produzido por esses municípios estão sendo encaminhados para o Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), para as Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, de Craíbas e Metropolitano, e para o Estre Ambiental S/A de Pernambuco.
O promotor afirma que a partir de agora, haverá constante fiscalização para que os lixões não voltem a funcionar no mesmo local posteriormente.
“O pontapé inicial é o encerramento dos lixões, a partir daí, os prefeitos serão convidados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] e terão um prazo de quatro a cinco anos para recuperar essas áreas”, explicou o promotor.
