Edson Fachin, do STF, nega novo pedido de Lula para evitar prisão
O ministro Edson Fachin, relator do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (7/4) novo pedido para evitar a prisão do petista. Com a decisão, fica mantida a ordem decretada pelo juiz Sergio Moro, na última quinta (5), a ser cumprida pela Polícia Federal. As negociações com a PF indicam que ele deve se entregar ainda hoje, no início da tarde, em São Paulo.
Conforme os advogados argumentaram no processo, a execução da pena não pode ser iniciada porque ainda cabem recursos em segunda instância. O time de defensores de Lula, liderado por Cristiano Zanin Martins, sustenta: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) descumpriu a Constituição ao permitir a prisão do petista, já que a defesa ainda poderia apresentar embargos aos embargos de declaração negados no dia 26 de março.
“Os embargos de declaração não possuem automático efeito suspensivo, conforme orientação predominante no Supremo Tribunal Federal”, destacou Fachin em sua decisão.
Confira a decisão na íntegra:
Após o recurso ser apresentado ao STF, o relator foi sorteado, recaindo a escolha sobre Edson Fachin. Ele preferiu consultar a Presidência. “Diante do exposto, e a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição, determino a remessa do feito à Presidência, autoridade maior neste Tribunal no tema à luz da ordem normativa regimental (art. 13, III e VII, RISTF), que melhor dirá sobre a matéria”, disse o ministro em seu despacho.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a escolha, a ministra Cármen Lúcia explicou não haver qualquer irregularidade no sorteio, e manteve o caso com Fachin, relator da Lava Jato na Corte e também do pedido de habeas corpus de Lula negado na madrugada de quinta-feira (5/4) pelo plenário do STF.
Seu entendimento pela rejeição do HC do ex-presidente prevaleceu por 6 x 5, abrindo caminho para o juiz federal Sérgio Moro determinar a execução da pena do político, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).
A nova reclamação constitucional foi apresentada pela defesa de Lula na noite desta sexta-feira (6) e pretendia impedir a prisão do ex-presidente.
Metrópoles
