Municípios alagoanos têm apenas mais três dias para encerrarem seus lixões

Faltam apenas três dias para o fim do prazo de quatro meses definidos com os Termos de Acordos estabelecidos entre Ministério Público Estadual (MPE) e 42 prefeituras de Alagoas para acabar com os vazadouros públicos. Nessa segunda-feira (2), com a finalização do lixão de Porto Real do Colégio, a lista chega a 53 municípios.

A situação é monitorada de perto pela equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). Isso porque o órgão é o responsável pelo monitoramento do fim das atividades e acompanhamento dos Planos de Recuperação de Área Degradada. Os chamados PRADs devem ser apresentados e iniciados em um prazo máximo de um ano, a partir dos encerramentos.

Os Termos de Acordos foram assinados com o MPE no dia 5 de dezembro, estabeleceram o prazo de quatro meses e, por isso, encerram na quinta-feira, dia 5 de abril. As discussões tiveram início em outubro de 2017, quando o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, apresentou a proposta.

Nos documentos, os prefeitos reconhecem que faziam o lançamento de resíduos de forma irregular e se responsabilizam com os encerramentos. Os prefeitos que assinaram o acordo com o MPE, e não atenderem às determinações, receberão multa diária no valor de R$ 500,00. Os prefeitos que optarem por não assinar o acordo poderão sofrer processo criminal.

Entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios tiveram seus lixões interditados ou encerraram espontaneamente a atividade irregular. Antes disso, apenas Maceió destinava seus resíduos para um aterro próprio.

O aterro do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (que contempla municípios da chamada Bacia Leiteira) atualmente recebe o lixo de: Olho d’Água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina, Cacimbinhas, Dois Riachos, Major Isidoro, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Jacaré dos Homens e Jaramataia.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Craíbas está recebendo o material de Arapiraca, Limoeiro do Anadia, Coité do Nóia, Igaci, Taquarana, Craibas, São Sebastião, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Feira Grande, Girau do Ponciano, Olho d’Água Grande, Paulo Jacinto, Traipu, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Tanque d’Arca e Quebrangulo.

Já a CTR Metropolitana, localizada em Pilar, recebe os resíduos do Pilar, Santa Luzia do Norte, Atalaia, Marechal Deodoro, Satuba, Messias, Mar Vermelho, Rio Largo, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Pindoba, Chã Preta e Roteiro.