Mais três câmaras de vereadores são notificadas pelo MP-AL por falhas no Portal da Transparência

issoO Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência das câmaras municipais de Major Izidoro, Jaramataia e Messias. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE).
As portarias foram assinadas pela promotora de justiça Ilda Regina Reis Santos. Com estes novos inquéritos, sobe para 36 o número de Casas Legislativas investigadas.

Segundo o MP, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.

O MP também solicitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência para que cumpram rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

As denúncias chegaram até a promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Fonte: G1