Julgamento de cassação de prefeito e vice de Pão de Açúcar acontece dia 21
O destino do município de Pão de Açúcar será decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na próxima quarta-feira, 21. Conforme o resultado, os 17 mil e 800 eleitores terão que eleger um novo prefeito.
O atual, Flávio Almeida da Silva Junior (MDB), está no cargo aguardando o julgamento de recurso à sentença de cassação do mandato em primeira instância por abuso de poder econômico durante a campanha de 2016.
A cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito anos atinge, também, o vice-prefeito, Clayton Farias Pinto, e foi proferida a 30 de junho do ano passado pelo juiz Edivaldo Landeosi, da 11º Zona Eleitoral, no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0000390-15.2016.6.02.00011. Na mesma sentença, o magistrado anula o pleito de 2 de outubro de 2016 em Pão de Açúcar e determina a realização de novas eleições.
Cassação de mandato
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida (PMDB) e do vice-prefeito Clayton Farias (PSL), da coligação ‘Pra mudar Pão de Açúcar’, no mês de julho do ano passado, por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016. A sentença de primeira instância, da qual ainda cabe recurso, também considerou a inelegibilidade dos eleitos por 8 anos.
Na ocasião, o juiz Edivaldo Landeosi considerou a denúncia que aponta que o prefeito e o vice fizeram uso de uma ONG que prestava serviço para comunidade com intenções eleitorais.
Apesar da decisão judicial, que foi publicada no Diário da Justiça, prefeito e vice recorrem da cassação sem deixarem os cargos.
