MPE quer anular transferência de servidores por ‘perseguição política’
Por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa para que a Secretaria de Educação daquele município anule o ato que transferiu três professores e uma auxiliar de serviços gerais da escola em que eram lotados. Os servidores públicos acusam gestores do Município de perseguição política, já que tais funcionários teriam se recusado a dar apoio a um candidato a vereador ligado ao Poder Executivo.
Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público, todos os servidores eram lotados na Escola Francisco Severino Trindade, no povoado de Gulandim, e foram transferidos apenas três meses após o período eleitoral de 2016, quando apoiaram um candidato a vereador que fazia oposição a outro candidato que mora no povoado.
Segundo o MPE, o fato causou estranheza, visto que um dos professores exercia seu ofício na escola há duas décadas, enquanto os outros dois há dez anos. Já a servidora que exerce a função de auxiliar de serviços gerais estava na escola desde 2012.
Logo após receber a denúncia, o promotor Ramon Formiga solicitou à prefeitura de Teotônio Vilela uma justificativa sobre a transferência dos servidores. A resposta dos gestores dizia que o número de alunos nas escolas da zona rural caiu de 527 alunos para 395, ao mesmo tempo em que aumentou as matrículas nas unidades de ensino da zona urbana. Então, decidiu-se pela remoção dos professores e pela reorganização do quadro de lotações.
Entretanto, ao confrontar as folhas de pagamento da Secretaria de Educação do município, com base em períodos posteriores às remoções, o representante do Ministério Público constatou que não houve alteração no número de professores ou auxiliares de serviços gerais. Pelo contrário, as vagas dos servidores transferidos foram preenchidas logo após as remoções.
“Verifiquei que o número de professores permaneceu inalterado do ano de 2016 para o ano 2017, quando os servidores foram afastados. No total, são 42 professores. Assim, as vagas dos três professores que foram transferidos em razão da suposta diminuição do número de alunos foram supridas pela transferência de uma professora concursada e de mais duas contratadas. O mesmo aconteceu no cargo de serviços gerais. Ou seja, o ato não foi justificado pela prefeitura”, disse.
Ainda segundo o promotor, consta nos autos do inquérito civil fotos de diversos professores que fizeram campanha em prol do vereador não apoiado pelos servidores transferidos, que conseguiram permanecer lecionando na referida Escola Francisco Severino Trindade. Além disso, um dos professores contratados também aparece nas fotografias de campanha do vereador em questão.
Em seu depoimento prestado na Promotoria de Teotônio Vilela, o vereador acusado de perseguir os servidores públicos do município negou que tenha influenciado nas transferências, mas confirmou que os quatro servidores apoiavam seu opositor direto. Ele ainda reconheceu, segundo o MPE, que todos os professores recém-contratados são seus eleitores.
