Leitos da Santa Mônica abertos não estão adequados para funcionamento, apontam MP-AL e MPF

Os leitos foram entregues em dezembro de 2015 e estavam ociosos por falta de servidores. Então, o MP e o MPF entraram com ação na Justiça Federal para reverter essa situação. Foi dado um prazo de 45 dias para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de Cuidados Intensivos (UCI) neonatais fossem postas em funcionamento.

No último dia 5, antes mesmo do fim do prazo, o governador Renan Filho participou de uma solenidade para anunciar a inauguração dos 26 leitos. Nesta tarde, por meio de nota, a Santa Mônica esclareceu que apenas 10 leitos estão funcionando, o restante passa por adequação.

“10 dos 26 leitos abertos na segunda-feira, 5 de março, estão aptos para atendimento, sendo cinco (5) de UTIN e cinco (5) de UCINCo. Os 16 leitos restantes instalados estão sendo adequados cumprindo o prazo estabelecido pelo MPF para funcionalidade adequada”, diz trecho da nota (veja na íntegra ao final do texto).

Após a solenidade de inauguração, a promotora Micheline Tenório e a procuradora da república Roberta Bomfim foram até a maternidade para verificar as condições de funcionamento. Elas encontraram falta de equipamento, insumos, medicamentos e também de pessoal.

“Anunciar a abertura de leitos sem que esses espaços possam ser ocupados é uma grande irresponsabilidade. O corpo técnico da maternidade admitiu que faltam vários medicamentos, insumos, equipamentos e também servidores. Não adianta existirem apenas as incubadoras. É preciso que elas estejam com os aparelhos necessários ao seu funcionamento, assim como são imprescindíveis as luvas, máscaras, algodão, gases e álcool para que os profissionais façam os devidos procedimentos nas crianças. Sem falar na nutrição parenteral (feita por uma via diferente da gastro-intestinal) que costuma faltar com frequência e a carência de servidores para cuidar dos bebês”, detalhou Micheline Tenório.“Apesar da alardeada inauguração, constatamos que os leitos não possuem condições adequadas para o pronto atendimento dos recém-nascidos de alto risco. Vamos informar ao juízo a real situação destes leitos para que ele acompanhe o que vem acontecendo dentro dos 45 dias de prazo que ele deu para a adequada entrega desses leitos à população”, complementou Roberta Bomfim.

Com as irregularidades, a promotora e a procuradora devem fazer um relatório sobre a inspeção para encaminhá-lo à Vara da Justiça Federal em Alagoas. “Os Ministérios Públicos estudarão, agora, quais novas medidas serão adotadas, podendo, inclusive, pedir novo bloqueio de recursos na conta do estado”, afirmou a promotora.

Além dessa ação que trata sobre os leitos neonatais, o MP tem uma outra ação na Justiça, mas esta trata do abastecimento do hospital, com relação a medicamentos e insumos.

Veja abaixo a íntegra da nota da Santa Mônica:

NOTA

A Direção da Maternidade Escola Santa Mônica comunica à população e órgãos competentes que, conforme decisão do Ministério Público Federal (MPF), junto com o Governo Estadual e UNCISAL, está trabalhando para a total adequação dos leitos de UTI/UCI Neonatais, no prazo determinado na audiência do dia 28/02/2018, e que as vagas de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) estão sendo disponibilizadas dentro do processo de admissão e implantação das equipes multidisciplinares para o setor em questão.

A maternidade informa, ainda, que neste momento 10 dos 26 leitos abertos na segunda-feira, 5 de março, estão aptos para atendimento, sendo cinco (5) de UTIN e cinco (5) de UCINCo. Os 16 leitos restantes instalados estão sendo adequados cumprindo o prazo estabelecido pelo MPF para funcionalidade adequada desses leitos.

Atenciosamente,

Dr. Antonio Otavio Bento Vianna

Supervisor da Maternidade Escola Santa Mônica.