STJ rejeita recurso e Lula pode ser preso após decisão do TRF-4
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, cabe ao Tribunal Regional da 4º Região (TRF-4) determinar a prisão do ex-presidente e o cumprimento imediato da pena do Caso do Triplex.
Em janeiro, ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição –no caso concreto de Lula, no TRF-4.
“Não se vislumbra a existência de ilegalidade na determinação de que o paciente [Lula] venha a cumprir pena após o julgamento dos recursos [ainda pendentes] em segundo grau”, afirmou Fischer. Segundo o relator, o Supremo já entendeu, no plenário e em suas duas turmas, que decretar a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.
Além do relator, o ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik também rejeitaram o pedido apresentado pela defesa de Lula.
