Reforma da Previdência já foi retirada da pauta da Câmara

Após o presidente Michel Temer assinar o decreto que determina uma intervenção federal no Rio de Janeiro, a reforma da Previdência já foi retirada de pauta oficial da Câmara dos Deputados. Antes, a previsão era que a proposta fosse começada a ser discutida na próxima semana.

Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para às 19h de segunda uma sessão para discutir o decreto. Na terça-feira, foi convocada uma sessão com apenas duas Medidas Provisórias na pauta. Ou seja, a intenção é tentar aprovar o decreto já na noite de segunda-feira.

Os juristas da Câmara e do Senado passaram o dia analisando o impacto jurídico da decisão do Palácio do Planalto. A Constituição diz que não nenhuma proposta de emenda à Constituição pode ser promulgadas durante uma intervenção. Algumas pessoas entendem que não se pode nem discutir ou votar as propostas, enquanto outras defendem apenas a promulgação está proibida.

O Congresso foi instado a se posicionar e uma caso como esse em duas ocasiões: em 1964, no caso de Goiás, e em 1966, no caso de Alagoas. Maia lembrou, contudo, que os dois episódios são anteriores à Constituição de 1988.

Outro ponto que dividiu os técnicos foi a promessa de Temer de suspender ou cessar os efeitos do decreto para o governo poder votar a reforma da Previdência. Temer avisou a Maia que seu entendimento é o de que tem a autoridade para suspender a execução da medida independentemente de decisão do Congresso.

A Câmara terá sessões na segunda-feira à noite e na terça-feira pela manhã. Já o Congresso convocou sessão para votação de vetos presidenciais para a terça-feira à tarde.