MPE denuncia fiscais de renda e mais 7 pessoas por lavagem de dinheiro

Ao todo onze pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Dessa vez, quatro ficais de renda, um funcionário administrativo da Sefaz, dois empresários, dois contadores, e um policial militar todos alvos das operações Rilascio e Equis Viris e acusados de integrar organizações criminosas (Orcrim), de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Nas ações do MPE/AL, um dos empresários e o contador foram denunciados duas vezes.

A Operação Rilascio teve como propósito desarticular uma Organização Criminosa em Rede cujos protagonistas, segundo o Gaesf, são os fiscais de tributos Augusto Alves Nicácio Filho e Alberto Lopes Balbino da Silva que exigiam propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas. Ou seja, de acordo com MPE, os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.

“Quando os fiscais estipulavam valores considerados altos pelos empresários, havia uma segunda negociação para se chegar a um acordo. Mas, houve comprovação de pagamento de propina aos fiscais de renda, até de forma parcelada. Enquanto servidores públicos que deviam fiscalizar e aplicar as mulitas eles agiam de forma repugnante cometendo crime contra os cofres públicos, já que dessa forma o estado deixa de arrecadar”, afirma o promotor Cyro Blatter.

Nessa operação foram denunciados os dois fiscais de renda acima mencionados, dois empresários – que foram extorquidos e se tornaram colaboradores -, além funcionário administrativo da Sefaz, aposentado, Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como “Mané Queixinho”, o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa e o contador José Otacílio de Carvalho Silva. Conforme a denúncia do Gaesf, era no escritório de José Otacílio, apontado como o intermediário da Orcrim, que aconteciam as negociatas criminosas.

Esquema

No esquema, descoberto pelo Gaesf, o sargento da reserva Evaldo Barbosa e Emauel Raimundo sempre foram procurados pelos fiscais de tributos para lavar o dinheiro recebido de propina em troca de cobrança de ágio. Uma empresa pertencente a um dos filhos do militar, a Evaldo Júnior T. barbosa-ME, era beneficiária descontando cheques e lavando propinas dos fiscais de tributos. Para o Gaesf, ficou mais que evidente que tanto Evaldo como “Mané Queixinho” receberam todos os cheques na tentativa de evitar qualquer suspeita.

Na Orcrim, os fiscais de renda eram os responsáveis pelas cobranças das propinas e o contador José Otacílio era quem intermediava reuniões entre fiscais e contribuintes para a negociação dos valores.O último acordo feito pelo dono das empresas detectadas no esquema, cujo valor inicial cobrado por um dos fiscais los fiscais foi de R$ 70 mil foi fechado por R$ 25 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 5 mil sendo o primeiro pagamento efetuado em abril de 2017 e o total concluído em agosto do mesmo ano.

“No decorrer das diversas operações desencadeadas pelo Gaesf cada vez mais fica evidente o modus operandi de fiscais de tributo aproveitando-se da fragilidade tributária envolvendo pessoas jurídicas e passando a exigir propina em troca da não aplicação de multa, o que muitas vezes ocasionaria o fechamento de empresas”, relata o Gaesf.

Operação Equis Viris

Nessa operação foram denunciados os fiscais de tributos José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia, além de um empresário – também colaborador – e mais uma vez o contador José Otacílio de Carvalho Silva. Nesse caso, em meados de 2017 três empresas, pertencentes ao empresário colaborador, estavam sendo alvos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Contra uma delas houve a aplicação de auto de infração no valor de R$ 2.830.369,74. As outras duas foram fiscalizadas por José Vasconcellos e Luiz Marcelo Duarte que, logo em seguida, com intervenção do contador José Otacílio, já marcaram um encontro na própria residência de José Vasconcellos para discutirem valores da propina que facilitaria a vida do empresário.

“Uma imoralidade abjeta fiscais de tributos fazerem reuniões em casa, e no período noturno, com o intuito de extorquir o empresário por meio de propina assegurando que iriam ajudá-lo, quando na verdade cometiam um crime”, ressalta o Gaesf.

O valor definido, naquela noite pelos fiscais para evitar o deslinde dos autos de infrações, por empresa, já que o empresário tinha três em situação irregular, foi de R$ 50 mil. Com o avanço das negociações escusas, o acerto que, no total, seria de R$ 150 mil foi acordado em propina de R$ 60 mil para as duas empresas fiscalizadas, portanto R$ 30 mil por cada. O pagamento foi ajustado pra R$ 20 mil em espécie e R$ 40 mil em cheques divididos em oito parcelas de R$ 5 mil.

Os R$ 20 mil foram sacados pelo empresário no dia 28 de julho de 2017 e repassados aos fiscais, momento em que também disponibilizou oito cheques pré-datados para os servidores da Sefaz. Mediante as evidências, o Ministério Público pede rigorosa condenação por Organização Criminosa, corrupção, lavagem de bens, e a perda de cargo público ou cassação de aposentadoria dos réus , além da manutenção das prisões preventivas tendo em vista o potencial da Orcrim e a possibilidade de seus integrantes eliminarem provas, coagir testemunhas e atrapalharem o andamento da instrução processual criminal.

O Gesf , além dos promotores de Justiça, é composto por um delegado de Polícia Civil, representantes da Procuradoria – Geral do Estado (PGE) e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em todas as operações houve a parceria e participação direta de todos os integrantes.

GAESF

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) criou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf ) com o intuito de recuperar recursos sonegados por grandes empresas. Ele foi criado, por meio da Resolução nº 1/2017, por iniciativa do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Entre suas missões, o Gaesf tem que formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e, também, ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.